Doritos E Deveres Fundamentais Direito Constitucional Pdf

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Artigo 1.

Nace mr 01 075 pdf merge

Artigo 2. Artigo 3.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Soberania e legalidade. Artigo 4. Cidadania portuguesa. Artigo 5. Artigo 6. Artigo 7.

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Artigo 8. Direito internacional. Artigo 9. Tarefas fundamentais do Estado.

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Artigo Direitos e deveres fundamentais. Portugueses no estrangeiro.

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Regime dos direitos, liberdades e garantias. Acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva. Direitos, liberdades e garantias. Direitos, liberdades e garantias pessoais. Outros direitos pessoais. Habeas corpus. Garantias de processo criminal.

Origem dos direitos humanos

O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso. O ofendido tem o direito de intervir no processo, nos termos da lei. A liberdade de imprensa implica:. Liberdade de aprender e ensinar. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Liberdade sindical.

Significado de Direitos Humanos

Direito ao trabalho. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:. Direitos dos trabalhadores.

Revisão de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais (Arts. 1º ao 4º)

Direitos dos consumidores. Direito de propriedade privada. Direitos e deveres sociais. Ambiente e qualidade de vida.

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Paternidade e maternidade. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes. Terceira idade. Direitos e deveres culturais. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei. Universidade e acesso ao ensino superior.

É trabalhador? Estes são os seus direitos e deveres

O sector cooperativo e social compreende especificamente:. Empresas privadas. Objetivos dos planos. Os regulamentos do Governo revestem a forma de decreto regulamentar quando tal seja determinado pela lei que regulamentam, bem como no caso de regulamentos independentes.

O julgamento da regularidade e da validade dos atos de processo eleitoral compete aos tribunais.

Make a book online love

Sistema eleitoral. Posse e juramento. Responsabilidade criminal. Referenda ministerial. Conselho de Estado. Posse e mandato. Compete ao Conselho de Estado elaborar o seu regimento. Compete ao Conselho de Estado:.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Incompatibilidades e impedimentos. A lei determina as demais incompatibilidades. Poderes dos Deputados. Constituem poderes dos Deputados:. Direitos e regalias. Os Deputados gozam dos seguintes direitos e regalias:. Constituem deveres dos Deputados:.

Direitos e deveres dos trabalhadores

Perdem o mandato os Deputados que:. Forma dos atos. Iniciativa da lei e do referendo. Grupos parlamentares.

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos - Educação

Constituem direitos de cada grupo parlamentar:. O Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. Conselho de Ministros. Programa do Governo. Solidariedade governamental. Responsabilidade do Governo.

Much more than documents.

Responsabilidade dos membros do Governo. Compete ao Conselho de Ministros:. Compete ao Primeiro-Ministro:. Compete aos Ministros:. Categorias de tribunais.

Menu de navegação

Tribunais administrativos e fiscais. Tribunais militares. Tribunal de Contas. Magistratura dos tribunais judiciais.

Doritos e deveres fundamentais direito constitucional pdf

Garantias e incompatibilidades. Conselho Superior da Magistratura. Tribunal Constitucional. Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos Estatutos e leis eleitorais. Autonomia legislativa. Poder Local. Autarquias locais. Referendo local. Poder regulamentar.

Florida firearms law use and ownership book

Tutela administrativa. Pessoal das autarquias locais. Assembleia de freguesia. Junta de freguesia. Assembleia municipal. Assembleia regional. Junta regional. Representante do Governo.